Rede social vai recorrer da decisão de MoraesUnsplash/Alex Haney – 27.jun.2020

O Facebook depositou nesta 3ª feira (8.set.2020) na Justiça R$ 1,92 milhão referente à multa por não ter bloqueado internacionalmente o perfil de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A suspensão das contas havia sido solicitada em 28 de julho pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

O Facebook já havia bloqueado nacionalmente os perfis dos apoiadores, mas se recusava a suspendê-los internacionalmente. A rede social argumentava que isso representaria um “riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira“.

Em 28 de julho, Moraes determinou multa diária de R$ 20.000 a cada conta que não fosse bloqueada internacionalmente. Após descumprimento, o ministro aumentou a multa diária para R$ 100.000 por perfil. No dia seguinte (1º.ago.2020), a rede social decidiu cumprir a decisão, mas já havia acumulado R$ 1,92 milhão em multa.

A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de 1 funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF“, afirmou a rede social na época.

O depósito do valor foi feito enquanto o Facebook recorre da decisão de Moraes. Caso a rede social vença o caso na Justiça, o valor da multa pode ser devolvido.

Poder360

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