Eduardo sobre o pai: ”Desde o início, ele diz que a saúde e a economia devem andar lado a lado”
(foto: Agência Brasil/Reprodução)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e filho ‘03’ do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (30/4), que o governo federal está “muito tranquilo” com a CPI da COVID no Senado.

“Não houve omissões, estamos entre os países que mais vacinaram no mundo. Todos os países vizinhos ao nosso gostariam de ser o Brasil”, afirmou no canal da Jovem Pan.
“De maneira alguma, Bolsonaro errou na condução da pandemia. Desde o início, ele diz que a saúde e a economia devem andar lado a lado, mas o chamavam de genocida. Atualmente, esse discurso do presidente é reconhecido em todo o mundo”, acrescentou o deputado.

Segundo Eduardo, a CPI já nasceu “viciada”, não só pela “reputação de algumas figuras” que a integram, mas também pelo “claro interesse”.
A Comissão Parlamentar investiga ações do governo federal e omissões no combate à pandemia.

“O relator da CPI, Renan Calheiros, tem um filho que pode ser investigado por ser governador de Alagoas. Agora, será que ele terá a parcialidade necessária para julgar o filho? Claro que não. Basta invertermos os papéis. Imagina se Flávio Bolsonaro fosse nomeado relator da CPI. Diriam que a comissão passaria a mão na cabeça do presidente”, explicou.

Na quinta-feira (29/4), o presidente Jair Bolsonaro também afirmou que não está preocupado com a investigação realizada pelos senadores.
Durante a live semanal que faz em suas redes sociais, o presidente afirmou que o governo continua trabalhando “a todo vapor” e não será distraído pelo trabalho dos parlamentares.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.

Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) – investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias – culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) – apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol – (Senado e Câmara, separadamente) – relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) – apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios – investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão – apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) – apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) – apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) – apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) – Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News – disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) – apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
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