Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou neste sábado (1º) a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o plano descoberto pela Polícia Federal de um atentado da facção criminosa PCC contra ele e outras autoridades teria sido uma “armação”.
“Nós temos toda uma preocupação de informação, fake news, discurso de ódio, e tivemos um mau exemplo do nosso mandatário maior, do presidente da república, nas últimas duas semanas”, disse Moro à Folha.
Ministro do governo de Jair Bolsonaro, Moro foi juiz da Operação Lava Jato e depois declarado parcial pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos casos referentes ao atual presidente da República. Por isso, todas as suas decisões sobre o petista foram anuladas.
A fala de Moro à reportagem ocorreu nos Estados Unidos pouco antes de participar da Brazil Conference, evento organizado por alunos das universidades Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, na região de Boston.
Moro afirmou que soube do plano no fim de janeiro e desde então reforçou o esquema de segurança, que “se mantém até que possamos ter um cenário mais tranquilo.”
O senador afirmou que vai aderir a uma CPMI do crime organizado para “supervisionar as políticas públicas de segurança do governo federal”.
“O que todos esses eventos revelam é que a gente tem que lutar contra o crime organizado, por isso apresentei um projeto de lei para fortalecer a proteção aos agentes de lei e também criminalizar o planejamento de atentados contra os agentes de lei”, disse.
Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão e uma série de diligências para desarticular um plano do PCC que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro, ex-juiz da Lava Jato.
A PF afirma em pedido de prisão enviado à Justiça que o plano de ataque era iminente e que a facção monitorou locais que o ex-ministro frequentava.
A operação dividiu o governo Lula. Enquanto o presidente e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso, outros aliados lamentaram a declaração do presidente e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.
Moro foi o juiz responsável por uma série de condenações pela Lava Jato, inclusive a que manteve o hoje presidente Lula preso por 580 dias entre 2018 e 2019.
No final de 2018, Moro abandonou a magistratura para, no ano seguinte, assumir o cargo de ministro da Justiça da gestão de Bolsonaro.
Em 2020, porém, Moro deixou o governo Bolsonaro, rompido com o presidente, e, em 2021, foi considerado parcial pelo STF em condenação de Lula.
O ex-juiz se filiou ao Podemos para disputar a Presidência em 2022, agora como rival tanto do petista como de Bolsonaro. Acabou decidindo concorrer a senador no Paraná pela União Brasil e foi eleito.
Neste sábado, questionado sobre a volta do ex-presidente Bolsonaro (PL) ao Brasil, ele ele não quis comentar. “Sobre Bolsonaro, não. Vou falar sobre a conferência.”
Durante palestra com o tema “Regulação e Transparência na Era da Desinformação”, Moro voltou a citar o episódio de Lula e PCC e afirmou que “o governo atual também já incorreu em desinformação”.
Além de Lula, também criticou “igualmente falas do secretário de comunicação do governo”, Paulo Pimenta, que criticou a juíza Gabriela Hardt por ter tirado o sigilo da operação.
Moro se manifestou de maneira contrária a projeto de lei do governo federal de regulação de redes sociais, que ainda será discutido no Legislativo, e destacou dois elementos que considera mais problemáticos.
O primeiro, diz, a criação de uma agência vinculada ao Poder Executivo para regular as redes, que segundo o senador pode incorrer em censura. Em segundo lugar, continua, artigo do texto que proíbe a publicidade em redes sociais de coisas que podem violar leis ou direitos fundamentais da Constituição, o que, para Moro, “é muito vago”.
“Quando a gente vê o próprio governo atual envolvido em desinformação e propagação em discursos de ódio, não tem condições de assumir essa posição [a favor da regulação das redes sociais]”.
Moro defendeu que “as mídias sociais potencializaram a expressão e o acesso a informação” e disse se preocupar quando as redes são acusadas de serem “um perigo para a democracia”.
Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Moro fez uma ressalva de que “não concorda com qualquer espécie de incitação” à violência, mas não citou as convocações em redes sociais para atos antidemocráticos que terminaram com o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro em Brasília.
O senador então foi rebatido pelo atual ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho.
“Queria tranquilizar o senador Sergio Moro em relação a essa questão do controle de conteúdo. Tenho certeza que não é nem um pouco a intenção do governo Lula censurar o que as pessoas dizem ou não nas redes sociais, controlar as suas falas ou qualquer coisa desse tipo, o governo Lula não é o governo Bolsonaro”, ao que a plateia aplaudiu.
Moro se defendeu lembrando que deixou o governo Bolsonaro após 1 ano e 4 meses “por grave divergência contra o presidente da República”, mas afirmou que é preciso “discutir o agora”, não o passado.
“Se [o projeto de regulação das mídias] viesse de qualquer outro governo, a crítica seria a mesma”, disse ele, aplaudido de pé por apoiadores ao fim do evento.
Ainda no evento, Carvalho afirmou que é preciso diferenciar “uma fala específica” da “estratégia deliberada de desinformação” que segundo ele ocorreu no governo Bolsonaro, “o que aniquila o debate democrático”.
“Não significa controlar o que as pessoas falam, se a gente conseguir eliminar fatos que são notoriamente inverídicos já será um grande avanço.”
Carvalho criticou também a falta de transparência do governo Bolsonaro.
Responsável na CGU pela aplicação da Lei de Acesso à Informação, ele afirmou que houve 64 mil negativas de resposta nos quatro anos de governo Bolsonaro, “usando os argumentos mais esdrúxulos possíveis”.
Ele exemplificou a negativa de acesso a processos disciplinares de militares por ter informações pessoais ou a atas de destruição de medicamentos durante a pandemia, que seriam matérias de segurança nacional na argumentação do governo anterior.
THIAGO AMÂNCIO (CAMBRIDGE, EUA (FOLHAPRESS)
