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A nova medida que rearranja os valores de investimento das companhias de energia deve reduzir o imposto sobre energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (16), adiar a discussão da medida que atenuaria os reajustes tributários do setor. A transferência de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) resultaria no reajuste e estava prevista na Medida Provisória (MP) 998, sancionada recentemente.

Durante a reunião, a relatora do processo, diretora Elisa Bastos, apresentou sua proposta de regulamentação, mas os demais diretores apontaram pontos a serem aprimorados e discutidos.

Após a decisão, o diretor da Aneel, Efrain Cruz, pediu que o processo volte à pauta antes de 10 de abril. Ele argumenta que é necessário definir a regulamentação para que a diretoria possa deliberar sobre a conta mensal de CDE referente ao próximo mês – visto que não há previsão para o Orçamento para 2021.

O diretor pediu que o tema seja analisado ainda no mês de março.

O projeto adiado repassará os recursos que as empresas de energia elétrica aplicariam anualmente em projetos de pesquisa e que estavam parados no caixa dessas companhias.

O valor total será transferido para a CDE, que financia diversos subsídios e políticas públicas, até 2025. Este fundo é formado, principalmente, por valores recolhidos nas contas de luz de todos os consumidores.

IG

 

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