Hong Kong: os quatro deputados – Alvin Yeung Ngok-kiu, Kwok Ka-ki, Kenneth Leung e Dennis Kwok – destituídos nesta quarta-feira (11) do Parlemento.
 REUTERS/Tyrone Siu

Os deputados pró-democracia de Hong Kong anunciaram uma renúncia em massa nesta quarta-feira (11), em resposta à destituição de quatro outros parlamentares, por meio de uma medida adotada por Pequim que permite às autoridades locais “desqualificar” políticos considerados como uma ameaça à segurança nacional.

“Nós, do campo pró-democracia, ficaremos ao lado de nossos colegas que foram excluídos. Vamos renunciar em massa”, declarou Wu Chi-wai, à frente dos quinze legisladores pró-democracia que permaneceram no parlamento local.

Quatro parlamentares pró-democracia de Hong Kong foram destituídos de seus mandatos nesta quarta-feira, imediatamente após Pequim aprovar uma resolução dando às autoridades locais o poder de “desqualificar” autoridades eleitas consideradas como uma ameaça à segurança nacional.

A decisão acontece dois dias após a ameaça feita por cerca de 20 deputados da oposição pró-democracia de renunciarem se seus colegas fossem excluídos. O governo de Hong Kong afirmou em comunicado que os quatro legisladores destituídos “perderão imediatamente seus mandatos”.

Esta declaração surge na sequência da autorização concedida a Hong Kong, por uma das principais comissões legislativas da China, para afastar qualquer parlamentar considerado uma ameaça à segurança nacional, e isso sem nem ao menos recorrer aos tribunais.

Sistema complexo

O Conselho Legislativo (LegCo, o parlamento local) tem 70 integrantes nomeados de acordo com um sistema complexo que quase garante uma maioria para o bloco pró-Pequim. Apenas 35 são eleitos por sufrágio universal direto, sendo os demais nomeados principalmente pela China continental. Uma renúncia “em massa” deixaria quase inteiramente a LegCo nas mãos de parlamentares alinhados a Pequim.

“Se o respeito aos procedimentos, à proteção dos sistemas e funções e a luta pela democracia e pelos direitos humanos resultassem em exclusão, isso seria uma honra para mim”, declarou Dennis Kwok, um dos quatro deputados excluídos, em depoimento a jornalistas nesta quarta-feira.

Por sua vez, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, argumentou que essas exclusões são “constitucionais, legais, razoáveis ​​e necessárias”.

A exclusão desses quatro deputados é o mais recente golpe contra o campo pró-democracia, que tem sido alvo de ataques constantes desde que Pequim impôs a Lei de Segurança Nacional.

Manifestações monstruosas

Essa legislação, destinada a pôr fim a meses de manifestações monstruosas e muitas vezes violentas que abalaram o território no ano passado, ajudou a fortalecer consideravelmente o controle do poder central chinês sobre Hong Kong. Muitos ativistas pela democracia denunciam o texto como liberticida. A impossibilidade de os habitantes de Hong Kong elegerem seus líderes, assim como todos os seus deputados, estava no cerne do movimento de protesto.

Ao todo, mais de 10 mil pessoas foram presas durante o período dos protestos e os tribunais estão sobrecarregados com o número de casos a serem julgados, a maioria deles envolvendo parlamentares da oposição, além de figuras do movimento pró-democracia. De acordo com os críticos da Lei de Segurança Nacional, que foi aprovada contornando o LegCo, o texto deu um golpe fatal no princípio “Um país, dois sistemas”, que deveria garantir até 2047 liberdades em Hong Kong que não existem na China continental.

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