A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 861/17.

Em 20 novembro de 2020,  Dia da Consciência Negra não foi comemorado, na noite anterior João Alberto, um homem negro morador de Porto Alegre foi brutalmente assassinado dentro do supermercado Carrefour.

O Deputado Damião Feliciano PDT/PB, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, a criação de uma Comissão Externa para que acompanhasse as investigações do assassinato. .

“Imediatamente agendamos uma viagem a Porto Alegre para um encontro com os familiares da vitima, movimentos sociais e audiências com Governador Eduardo Leite, Delegados e Ministério Publico.  A Câmara dos Deputados é a casa das leis, e sabíamos que algo tinha que ser feito.

Hoje o João Alberto é o símbolo da vitória com 417 votos SIM ao  Projeto de Decreto Legislativo que tem por objetivo aprovar o texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Votamos Sim a uma emenda da Constituição Federal de 1988

Votamos uma Nova Lei Aurea.

Parabéns a todos os deputados e deputadas que deram seu voto, especialmente ao Deputado Orlando Silva, Deputada Benedita da Silva, Deputada Maria do Rosario, Deputado Bira do Pindaré, Deputada Fernanda Melchionna, Deputado Vicentinho, Senador Paulo Paim e ao presidente da Camara Deputado Rodrigo Maia.”. diz com emoção o Dep. Damião Feliciano, o único deputado negro da Paraíba.

Compromissos

Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

A convenção lista 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações, como “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”.

O documento determina que os países ratificantes devem se comprometer ainda a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.

Por Sandra Santana – Chefe de Gabinete

 

 

 

 

 

 

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