O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da extinta Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, criticou nesta quinta-feira (15) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula e anular as condenações contra o ex-líder sindical.

“A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade”, declarou.

Dallagnol criou uma teoria conspiratória para defender a competência da Vara de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro – com quem o procurador mantinha contato próximo pelo aplicativo Telegram.

“Resumo: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come. Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade – o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção”, disse.

O procurador ainda criticou o que chama de “apego a argumentos técnicos” e disse que “sempre podem ser formulados em diferentes direções”. “Gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça”, afirmou.

O relator do caso no STF afirmou que “As condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, precedente que propicia a conclusão lógica e razoável pela não configuração da conexão que autorizaria a fixação diversa da competência jurisdicional [em Curitiba]. “A denúncia não atribui uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente e determinada contratação pelo Grupo OAS com a Petrobras”, sustentou.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes criticou o Ministério Público, dizendo que os membros do órgão passaram “a colocar a Petrobras em todas as ações” para pedir que os processos tramitassem na Vara de Curitiba. “Se nós analisarmos detalhadamente cada denúncia desses 4 casos [do ex-presidente Lula], vamos verificar que em nenhuma das denúncias, nem o MP nem o juiz Sergio Moro apontou que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht… O que se colocava é que várias empresas tinham uma caixinha… Algo genérico. A partir do genérico, se acusou, se denunciou o ex-presidente”, declarou Moraes.

  • Fórum 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui