O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está decidido a aprovar, ainda em 2023, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No seu entorno, o parlamentar vem tratando o fechamento do assunto como uma “questão de honra”, sem disfarçar o evidente desconforto com o Judiciário.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC proíbe os ministros do Supremo de tomar decisões monocráticas, ou seja, individualmente, para suspender leis com efeitos gerais. Elas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, como dos presidentes do Congresso e da República.
Pacheco tem acordado com lideranças do Senado a colocação da PEC na pauta a tempo de ser votada no plenário, seguir para análise da Câmara dos Deputados – onde ele acredita que será aprovada com folga – e enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do recesso parlamentar, previsto para o final de dezembro.
No Planalto, o presidente do Congresso espera contar com o apoio do petismo mais radical que orbita Lula para convencê-lo a sancionar o texto amparado no discurso de “garantia da autonomia” dos Poderes. Caso não consiga e a Presidência da República decida vetá-lo, tem a certeza da derrubada do veto no Senado. Nos bastidores, porém, há quem duvide do interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em deixar a proposta livre para tramitar.
Depois de ficar dois anos praticamente cumprindo ritos regimentais no Senado, a proposta ganhou celeridade diante da derrubada do marco temporal de terras indígenas pelo STF, em 21 de setembro. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a ser aprovada em exatos 42 segundos. O amapaense, ex-presidente do Senado, tem trabalhado com afinco para ver a matéria andar.
Os questionamentos à atuação do STF ganharam força em 2022 com as críticas pessoais do então presidente Jair Bolsonaro (PL) aos ministros da Corte, principalmente àqueles que integravam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Isso passou a ganhar corpo entre seus apoiadores, tanto no meio político quanto no social.
O Tempo
