Relatório do ministro Vital do Rêgo, no TCU, destrava investimentos bilionários e define regras para relicitações

O ministro paraibano Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), teve seu relatório acatado, nessa quarta-feira (2), pelos outros ministros da Corte e, com isso, ficou definido que as empresas que administram concessões no setor de infraestrutura podem desistir de devolver os ativos.

Como visto pelo ClickPB, o relatório do ministro Vital do Rêgo foi feito após consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e Transportes. O principal questionamento foi sobre a concessão do Galeão, pois a Changi, responsável pela operação, sinalizou que pode recuar na decisão de devolver a concessão.

No relatório, Vital do Rêgo elencou 15 condicionantes para que ocorram relicitações em obras e concessões paralisadas que, juntas, somam R$ 85 bilhões. “São R$ 85 bilhões que estão travados esperando essa decisão”, disse.

Com base na definição do TCU, o processo de relicitação pode ser encerrado caso ocorra consenso entre o governo e a empresa concessionária.

Entre os critérios definidos por Vital do Rêgo, está o não descumprimento dos termos de ajustamento e a formalização de interesse em permanecer sendo prestador, respeitando o critério de continuidade da prestação do serviço público.

“Em uma matéria dessa dimensão, estarmos todos consensualizados, é histórico. Nesse julgamento não há debates, e sim troca de informações que só enriquecem o resultado final”, afirmou Vital do Rêgo.

A decisão foi comemorada pelos ministros Renan Filho, dos Transportes, e Márcio França, de Portos e Aeroportos. “É uma decisão histórica, inovadora e que dá margem para fazermos eventuais adequações”, disse Márcio França.

ClickPB