A comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santa Rita-PB, se reuniu nesta sexta-feira (8), para apreciar parecer ao projeto de Lei 082/2021, que assegura à Criança e ao Adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (Sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino próxima a sua residência, para tanto, o vereador e presidente da comissão Francisco Queiroga (PP), em sessão em plenário passou para o relator Anésio Miranda que analisou o projeto e emitiu parecer favorável pela constitucionalidade.

O vereador e relator da Comissão dos Direitos Humanos, Anésio Miranda afirmou que o projeto de Lei já havia sido apreciado com parecer favorável pelo relator na CCJ, em plenário da casa de Antônio Teixeira, e que como se trata de criança e do adolescente teria a necessidade do mesmo de tramitar na Comissão de Direitos Humanos, que segundo o relator Anésio Miranda proferiu em dois aspectos, o primeiro pelo parecer analisando pela constitucionalidade da matéria e o projeto de lei já teria sido atestado pela relator da CCJ em plenário da Câmara de Santa Rita.

O outro, a matéria retrata pela prioridade dos alunos ou adolescente para que sejam matriculados nas escolas mais próximas suas residências, com pais portadores de deficiência ou igual a 60 Anos, que conforme ainda o relator Anésio Miranda, afirmou que o projeto garante o aluno na escola e evitando para que os pais ou responsáveis de até 60 anos se desloquem quilômetros ou outro bairro distante, por isso, que apresento parecer favorável ao projeto pela constitucionalidade que trás dignidade humana para o cidadão, justificou.

Paraíba Urgente 

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