Economia

Cashback para famílias de baixa renda pode chegar a R$ 15,2 bi ao ano

O programa prevê a devolução dos impostos CBS e IBS sobre todos os produtos, exceto os tributados pelo imposto seletivo


Luciano Rocha –
A regulamentação de temas como o cashback está prevista para 2024 a 2025

Um novo programa de cashback destinado a famílias de baixa renda poderia ter representado um alívio financeiro para milhões de brasileiros, caso tivesse entrado em vigor em 2023.

Estimado em R$ 15,2 bilhões, o cashback consideraria a devolução de impostos federais e estaduais/municipais (CBS e IBS, respectivamente), beneficiando cerca de 73 milhões de cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo.

O programa prevê a devolução dos impostos CBS e IBS sobre todos os produtos, exceto os tributados pelo imposto seletivo. Isso inclui itens como armas, mas os consumidores precisam solicitar a nota fiscal e incluir o CPF para receber o benefício.

Para contextualizar a magnitude do cashback proposto, é preciso comparar com outros benefícios governamentais: abono salarial (R$ 24,3 bilhões), deduções médicas no IRPF (R$ 24,5 bilhões) e isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais (R$ 12,83 bilhões).

Análises anteriores desses benefícios mostraram limitações e concentrações em faixas de renda mais elevadas. O abono salarial, por exemplo, teve recomendações de limites de renda para elegibilidade.

As deduções médicas se concentraram em famílias de maior renda, enquanto a isenção de IR para idosos beneficiou majoritariamente os 10% mais ricos.

O cashback será variado de acordo com o tipo de despesa: 100% do imposto pago para CBS e 20% para IBS no caso de gás de cozinha, 50% para CBS e 20% para IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto, e 20% para CBS e IBS nos demais casos.

O programa prevê que o governo federal, estados e municípios possam aumentar o cashback por lei própria.

Entretanto, para evitar fraudes, o valor do imposto devolvido será limitado à renda das famílias, e o padrão de consumo não poderá exceder a renda familiar.

Proposta de cashback

A proposta de cashback faz parte de um contexto maior de reforma tributária no Brasil. Uma emenda constitucional aprovada no final do ano passado estabelece o fim da cumulatividade e a cobrança de impostos no destino.

A regulamentação de temas como o cashback está prevista para 2024 a 2025, com a transição para o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista para iniciar em 2026.

Essa iniciativa tem potencial para proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros de baixa renda, promovendo maior equidade no sistema tributário e contribuindo para a redução da pobreza no país, segundo especialistas.

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-BA) apresentou no dia 25 de outubro seu parecer do projeto com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Reprodução: Flipar

1/18 Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-BA) apresentou no dia 25 de outubro seu parecer do projeto com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Reprodução: Flipar
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