Candidato a prefeito de Patos pagará multa de R$ 30 mil por realização de showmício

Foto: Ascom

Por desobediência à legislação eleitoral 9504/97, o candidato a prefeito do município de Patos pelo Republicano, Nabor Wanderley, foi condenado, pela juíza da 28ª Zona Eleitoral, Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, a pagar uma multa no valor de R$ 30 mil.

A juíza julgou procedente o pedido contido na representação do partido Democracia Cristã, concorrente de forma isolada ao pleito deste ano de 2020, na pessoa de Bruno Augusto Mambrini, considerando a gravidade do fato, a violação de preceitos legais e da coisa julgada.

Conforme a denúncia, Nabor Wanderley teria realizado no último dia 30 um showmício com a denominação de plenária da cultura, entretanto houve discursos e a apresentação de artistas. Alegou-se ainda que realização desse tipo de evento – showmício –desequilibra o pleito, na medida em que os demais concorrentes não podem realizar.

Em breve relatório, a juíza disse que como regra legal, compete ao juiz eleitoral coibir ou fazer cessar, imediatamente, propaganda ou fatos ligados a esta, de cunho eleitoral vedado e em desacordo com a legislação que disciplina o processo eleitoral, em especial a propaganda.

“O caso evidencia Propaganda Eleitoral irregular com a realização de showmício, mas com a denominação de “Plenária Cultural. Diante do exposto, aplico multa aos representados Nabor Wanderley da Nóbrega Filho e Jacob Silva Souto no valor de trinta mil reais, a ser depositada no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado. Deixo de atender ao pedido de investigação por abuso de poder econômico por entender não se amoldar à espécie”, assinalou a juíza.

Paraíba Online 

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *