Câmara deve aprovar regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar

A Câmara dos Deputados deve aprovar os projetos que regulamentam a reforma tributária antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definiu com os líderes partidários que os textos serão votados no plenário na segunda semana de julho.

Pelo combinado, a apresentação dos relatórios dos grupos de trabalhos sobre os Projetos de Lei Complementar (PLP) está prevista para a próxima semana. São dois grupos, cada um formado para análise de um dos PLPs enviados pelo governo federal:

• PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS);

• PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS.

Os grupos de trabalho não têm relator, de modo que, em cada um, os relatórios estão sendo elaborados em conjunto pelos integrantes. Um dos membros do grupo do PLP 68/2024 disse ao SBT News que o relatório será apresentado entre domingo (30) e terça-feira (2).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em aprovar os projetos necessários para regulamentar a reforma tributária antes do recesso parlamentar.

O que mudou com a reforma tributária?

A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. Ela substitui cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, subnacional (de estados e municípios). A Emenda Constitucional vem com o objetivo de simplificar o sistema tributário.

Em audiência pública na Câmara em 28 de maio, o secretário extraordinário da reforma, no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a alíquota de referência para resultado das somas dos percentuais do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços estimada pela pasta é elevada para os padrões internacionais, mas menor em comparação à situação atual no país.

“Às vezes as pessoas falam ‘não, a alíquota é muito alta, 26,5%’, de fato é alta para padrões internacionais, sim. A alíquota mais alta do mundo, da Hungria, é 27%. Ela [26,5%] é alta, mas, comparada com a situação atual [no Brasil], é menor”, pontuou Appy.

Ainda de acordo com ele, uma diferença da nova alíquota é que ela “é transparente”. “Hoje nós pagamos uma carga extremamente alta e não sabemos quanto estamos pagando”.

Pelo PLP 68/2024, o Senado fixará, com base em critérios presentes no texto, alíquotas de referência. “Uma da União, para CBS, uma dos estados e uma dos municípios, para o IBS”, explicou Appy.

Ao SBT News, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), disse que o deputado Joaquim Passarinho (PA), representante do PL no grupo de trabalho sobre o PLP, ainda não conversou com a bancada sobre suas contribuições para o relatório a ser apresentado. “Mas ele está obviamente participando, e, majoritariamente, a bancada do PL está muito preocupada com aumento de carga tributária. Esse é o ponto”, acrescentou. Após serem aprovados no plenário da Câmara, os PLPs ainda precisarão ser analisados pelo Senado.

Semana esvaziada

Esta semana deverá ser de pouca atividade no Congresso Nacional. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), liberaram os parlamentares para votarem à distância, considerando que, tradicionalmente, congressistas nordestinos voltam para suas bases para participar das festividades de São João.

Entretanto, no Senado, nos próximos dias, deverá ser concluída a votação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; o texto-base foi aprovado no plenário na semana passada, mas falta a análise de destaques.