A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Da bancada paraibana, somente o deputado federal Hugo Motta foi favorável à matéria. Sete parlamentares paraibanos não compareceram à votação. Frei Anastácio, Damião Feliciano, Edna Henrique e Gervásio Maia foram contra.

“O governo Bolsonaro segue seu plano de desmonte e entrega para a iniciativa privada uma empresa pública lucrativa, estratégica. Estamos diante de um retrocesso gigantesco. A venda de mais uma empresa histórica, que garante nossa soberania nacional. Foi uma grande derrota para o povo brasileiro”, lamentou Gervásio Maia.

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

 Agência Câmara

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