Advogado Cristiano Miller (Foto: Acervo JB)

JUSTIÇA CONDENA BANCO DE MICHEL STIVELMAN. BANCO CENTRAL DO BRASIL AINDA NÃO TOMOU CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

O Banco controlado por Michel Stivelman e dirigido por Franklin Pereira Filho foi condenado em última instância por diversos crimes, e será obrigado a ressarcir centenas de credores, cujo valor ultrapassa mais de R$ 100 milhões a valor presente. Banco Central do Brasil e as autoridades americanas, onde Stivelman possui investimentos financeiros, ainda não foram comunicados dos crimes cometidos pelo Banco Cédula e seus diretores.

O JORNAL DO BRASIL publica com exclusividade, na integra, as decisões da Justiça que condenaram o Banco Cédula, cujos desdobramentos, além do pagamento aos credores, são prováveis sanções por parte das autoridades monetárias. A principal dúvida, segundo especialistas do mercado financeiro, é saber quais medidas tomará o Banco Central do Brasil contra o banco de Michel Stivelman.

JORNAL DO BRASIL – Após 15 anos do início da ação contra as fraudes do Banco Cédula, os clientes lesados finalmente receberão o dinheiro de volta?Cristiano Miller, advogado dos clientes lesados pelo Banco Cédula, concedeu entrevista ao JB, explicando os detalhes da fraude e dos crimes praticados pelo Banco Cédula contra centenas de clientes. O renomado escritório sediado em Campos dos Goytacazes (RJ) lutou desde 2005 para que o Banco Cédula pagasse e fosse responsabilizado pelo crimes que cometeu na cidade contra centenas de investidores que, de boa fé, acreditaram no banco de Michel Sivelman dirigido por Franklin Pereira Filho. E ganhou em todas as instâncias.

CRISTIANO MILLER – O banco lesou centenas de consumidores e a Justiça nos deu ganho de causa, já transitado em julgado em todas as instâncias. Agora, partiremos para a execução, representando mais de uma centena de clientes que perderam suas economias para o Banco Cédula. Com valores corrigidos, o total alcança mais de R$ 100 milhões.

Como aconteceu a fraude praticada pelo Banco Cédula?

Seduzida pela propaganda, as pessoas investiram suas economias e perderam tudo quando, inesperadamente, o estabelecimento financeiro fechou suas portas e despareceu. Um dos sócios de Michel Stivelman em Campos se suicidou! Os investidores lesados são pessoas simples que venderam e perderam suas casas, seus lotes e até carros que, de boa fé; acreditaram e investiram e se tornaram vítimas de diversos crimes praticados pelo Banco de Michel Stivelman, conforme se extrai das decisões judiciais.

A ação foi movida pelo Ministério Público?

Sim. trata-se de uma Ação Civil Publica, movida pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, com nosso acompanhamento, em face do Banco Cédula (processo n. 0030739-36.20058.19.0014), que gerou forte clamor na cidade de Campos, para a defesa dos interesses desses clientes do Banco Cédula, pleiteando o ressarcimento dos danos sofridos por todos aqueles lesados.

A ação terminou? O Banco Cédula foi condenado por seus crimes?

Após muitos anos de tramitação do processo em primeira instância, a sentença condenou o Banco Cédula a indenizar os clientes quanto aos prejuízos materiais sofridos. O Banco recorreu ao Tribunal de justiça do Rio de Janeiro, onde também perdeu. E o mais importante na decisão do acordão é que os julgadores consideraram que O BANCO CÉDULA LITIGOU DE MÁ FÉ. A decisão extraída dos autos do processo conclui e vale a pena ressaltar:

“DE FATO, A PARTE RÉ AGIU DE MÁ FÉ AO SE DESFAZER DE BENS DE SUA PROPRIEDADE, ACREDITANDO UNILATERALMENTE QUE A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SEU ARRESTO SERIA REVERTIDA, CONFORME CONFESSADO PELO BANCO RÉU (index 002856). No mínimo, o banco demandado deveria ter solicitado autorização do órgão judicial antes de celebrar as escrituras de compra e venda imobiliária, envolvendo terceiros de boa fé, uma vez que sobre os bens pesava, em pleno vigor, a medida restritiva de arresto. “

E continua a sentença:

“(…) A CONCLUSÃO É QUE O BANCO CEDULA DEVE RESPONDER PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS AÇÕES FRAUDULENTAS (…)”

Em seguida à derrota no TJ-RJ, o banco interpôs Recurso Especial com o intuito de levar a matéria ao julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, mas foi inadmitido. Ainda não satisfeito com todas as derrotas, o Banco Cédula opôs Embargos e, mais uma vez, foi rechaçado. Assim, a ação culminou com o trânsito em julgado, vindo o processo a ser baixado em 2019.

E, agora, quando os credores receberão os valores fraudados pelo Banco Cédula ?

Agora será iniciada a fase de execução desse julgado. E essa execução é feita de forma individualizada por cada consumidor lesado. Estamos com toda a documentação dessas pessoas que o Banco Cedula lesou, dando inicio às execuções individuais daqueles que sofreram prejuízos em decorrência da conduta fraudulenta do Banco Cédula.

O Banco Central do Brasil será comunicado da decisão judicial que condena o Banco Cédula por fraude a credores ?

SIM, comunicaremos ao Banco Central a decisão judicial por fraude praticada pelo Banco Cédula, o que esperamos surjam seus efeitos legais, na medida em que bancos só podem existir e operar sem nenhuma condenação judicial por fraude.

FRAUDES DO BANCO CÉDULA – PETIÇÃO INICIAL

FRAUDES DO BANCO CÉDULA – ACÓRDÃO APELAÇÃO

FRAUDES DO BANCO CÉDULA – ACÓRDÃO EMBARGOS

FRAUDES DO BANCO CÉDULA – NÃO RETRATAÇÃO

FRAUDES DO BANCO CÉDULA – DECISÃO STJ 1

FRAUDES DO BANCO CÉDULA – DECISÃO STJ 2

FRAUDES DO BANCO CÉDULA –  DECISÃO STJ 3

Jornal do Brasil 

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