Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que abre o caminho para a retomada do auxílio emergencial foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (dia 11), em segunda discussão. pagamento médio deve ser de R$ 250 para 46 milhões de pessoas por quatro meses. Ontem, a Caixa Econômica Federal pediu aos usuários do aplicativo Caixa Tem que atualizem seus dados por meio da ferramenta. A ideia do governo era iniciar logo o pagamento, mas como a PEC não deve ser promulgada tempo, as primeiras parcelas do benefício deverão começar a ser liberadas em abril.

Para evitar vários acessos simultâneos ao Caixa Tem, o banco estabeleceu um cronograma de atualização cadastral pelo celular, de acordo com os meses de nascimento dos usuários. O calendário começa neste domingo (dia 14) e vai até o dia 31 de março. Nem todos os que têm o aplicativo receberão o benefício. O governo ainda não informou como isso será feito.

O usuário deverá entrar no aplicativo Caixa Tem e acessar a “Atualize seu cadastro”, enviando a documentação solicitada por meio própria ferramenta no celular. Será preciso tirar uma selfie e enviá-la digitalmente com documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).

 

Mudanças de planos

No caso específico do Bolsa Família, a proposta do governo era iniciar os pagamentos ainda em 18 de março, junto com o calendário mensal do programa, mas a ideia foi abandonada, por falta de tempo hábil. A PEC Emergencial demorou a ser votada e ainda não foi promulgada.

Com isso, os trabalhadores informais deverão começar a receber no início abril. Já os benefiicários do Bolsa Família começarão a sacar os novos valores a partir do dia 16 do mês que vem.

A nova rodada de pagamentos do benefício do governo federal será liberada para um grupo menor de beneficiários do que no ano passado, quando foram atingidos 60 milhões de pessoas. Os valores deverão ser de R$ 175 para pessoas que moram sozinhas; R$ 250 para casais; e R$ 375 para mães solo.

Concluída a votação da PEC, o governo prepara a edição de uma medida provisória para iniciar a nova rodada do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, equipes trabalham na conclusão dos detalhes do texto da MP, e os pagamentos terão início o mais brevemente possível.

Pagamento digital

O governo terá que editar uma ou duas medidas provisórias. O primeiro texto vai liberar o crédito extraordinário, aprovado no Congresso Nacional, de R$ 44 bilhões. Já a segunda proposta vai implementar as regras e os critérios para o recebimento, como perfil das famílias elegíveis, valor do benefício, calendário de pagamento e abertura ou não de novo período de cadastros.

A Caixa esclareceu que está preparada para iniciar o depósito da nova rodada. Depois de liberados os critérios de pagamento, segundo a Caixa, o auxílio será pago automaticamente e de forma eletrônica, por meio do aplicativo Caixa Tem, sem que haja necessidade de ir às agências bancárias. Devem ser mantidos os mesmos critérios: meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos no total (R$ 3.300).

Flexibilização beneficia servidor

Após uma queda de braço na Câmara dos Deputados, servidores continuarão a ter direito a progressão automática e promoções, mesmo se União, estados e municípios estourarem o limite de gastos estabelecido no texto para definir o acionamento do chamado estado de emergência fiscal. Outras travas, como a vedação a reajustes concedidos voluntariamente por governadores e prefeitos, continuarão valendo em caso de descontrole das finanças.

A medida beneficia todas as categorias do funcionalismo, mas foi articulada principalmente por representantes das forças de segurança, como policiais, com aval do presidente Jair Bolsonaro.

A desidratação deve ter um impacto bilionário. Nas contas do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), a alteração reduz em R$ 1,5 bilhão economia prevista em um ano em caso de aprovação do texto sem alterações.

O recuo da ala governista na Câmara ocorreu um dia após deputados aprovarem em primeiro turno uma versão da PEC sem alterações, como encaminhada pelo Senado. A votação, que só acabou de madrugada, foi considerada uma vitória para a equipe econômica, que atuou ao longo da terça-feira para preservar as medidas de ajuste.

Ontem, ao chegar para a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que nenhuma outra modificação seria aprovada:

— A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco. O plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, como a reforma administrativa e a liberação do relatório, vamos trabalhar no fim de semana, da reforma tributária.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções.

Extra 

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