BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, que blinda deputados e senadores. Tramitando em ritmo excepcional, a PEC teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira.

Para conseguir maioria folgada – são necessários 308 votos para a aprovação -, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.

Foi retirada uma medida que alterava as condições de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A primeira versão da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo.

Outra alteração é no ponto que criava um recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), O que foi criticado por juristas — políticos condenados no STF em primeira instância poderiam recorrer, no mérito da causa, ao próprio STF. Isso também não entrou no texto.

Para tornar a PEC mais palatável, também foi retirado o ponto que vedava decisões contra parlamentares, como busca e apreensão, durante o plantão forense.

Foi alterado ainda o trecho que previa que busca e apreensão seria de competência exclusiva do Supremo nas dependências do Congresso e nas residências dos parlamentares. Agora, a PEC cria essa limitação apenas para buscas dentro da Câmara e do Senado, e não nas casas de deputados e senadores.

Sem passar por comissões e adotando ritmo a toque de caixa, parlamentares do centrão esperam votar em dois turnos o texto ainda nesta quinta-feira. Eles querem aproveitar a “temperatura” do caso, provocado pela prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ).

Em reunião de líderes, partidos alinhados ao presidente Arthur Lira (PP-AL) deram aval às mudanças no conteúdo da PEC original. A primeira versão só foi apresentada há dois dias.

AgoraNotíciasBrasil 

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