Levantamento foi feito com dados da Controladoria-Geral da União (foto)Jefferson Rudy/ Agência Senado

O número de órgãos do Executivo federal que descumpriram os prazos da LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo menos uma vez caiu em 2020, mas ainda é de 239. Em números relativos, são 79,93% das 299 estruturas ligadas ao governo que receberam pedidos de acesso a dados no ano.

Em 2019 o número foi maior. Eram 255, ou 85,86% do total de 297 repartições que receberam requisições de dados naquele ano. Nos 4 anos incluídos no levantamento do Poder360, 2019 foi o que teve mais órgãos desrespeitando os prazos da LAI.

Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011, determina que órgãos públicos forneçam dados solicitados por cidadãos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. É necessário justificar nos casos em que as informações forem negadas.

Eis o trecho que fala sobre os prazos (os grifos são do Poder360):

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Poder360 desconsiderou o prazo inicial de 20 dias. Contou como prazo descumprido sempre que a resposta chegou mais de 30 dias depois do registro do pedido.

Essas informações estão disponíveis em base de dados da CGU (Controladoria Geral da União). A Controladoria conta apenas os dados do Executivo Federal. A LAI também vale para os outros Poderes e para Estados e municípios.

As informações mais antigas são de 2017, por isso o levantamento começa nesse ano. Como o levantamento levou em consideração apenas os prazos, pode ter havido outros tipos de descumprimento da lei não identificados.

Em números totais, o Ministério da Saúde é o órgão que mais atrasou pedidos. Foram 1.145 de 5.121 recebidos. Em termos relativos, o Museu Paraense Emílio Goeldi é a entidade que mais descumpriu a lei. Das 22 solicitações recebidas, 77,27% atrasaram.

A quantidade de pedidos com prazos desrespeitados subiu, mas também aumentou o número total de solicitações. De 2019 para 2020 houve pouca diferença no percentual total de requisições de acesso a informação com prazos estourados.

Houve redução no número de pedidos de acesso à informação negados. Assim como os atrasos, as negativas tiveram pico em 2019. Em 2020 voltou a patamar próximo de 2018, mas ainda acima de 2017, 1º ano do levantamento. Eis os números:

AUXÍLIO PUXA PEDIDOS

Os dados da CGU mostram que em 2020 houve aumento de requisições sem precedentes na série histórica. Foram 15.363 pedidos a mais em 2020 do que em 2019.

O Ministério da Cidadania passou de 1.336 pedidos para 18.568 de 2019 para 2020. Desses, 8,576 forma sobre o auxílio emergencial pago a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia. O coronavírus foi assunto de outras 4.919 requisições. Isso explica o aumento no número geral de pedidos.

Poder360

Compartilhar:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui