Entre todos os países que compõem as Nações Unidas, apenas o Brasil não permite prisões após condenação em segunda instância.

A informação é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que revela também que muitos dos membros da ONU praticam até a prisão já após a condenação em primeira instância.

“Quem está certo? Nós ou os países que não toleram a impunidade?”, indagou o senador nas redes sociais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Supremo Tribunal Federal reverteu, em 2019, o próprio entendimento e proibiu o cumprimento de penas antes do fim dos recursos judiciais.

O STF julgou a prisão após a segunda instância enquanto o petista Lula cumpria pena na cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção.

Há muitos anos dormem nas gavetas de Rodrigo Maia diversos projetos que alterariam a lei e tornariam a decisão do STF sem validade.

Diário do Poder

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