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Governo Lula tenta vencer resistências e concluir votação do ajuste fiscal

Planalto busca acordo para manter texto aprovado pelo Senado e liberar medidas que podem aliviar as contas ainda em 2026

IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestrela

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera concluir na próxima semana as votações do ajuste fiscal no Congresso e sancionar o projeto para evitar um aumento no congelamento de verbas dos ministérios na reta final do ano. A proposta também busca abrir espaço no Orçamento de 2027 para programas sociais.

A equipe econômica tem até terça-feira (24/11) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos deste ano. Essa revisão vai mostrar se o governo precisará reter mais dinheiro dos ministérios para cumprir a meta fiscal, o que o Planalto tenta evitar com a sanção do ajuste.

O alívio depende de um trecho que permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026. Se a medida virar lei, o governo poderá reduzir a necessidade de segurar recursos de outras áreas.

O Senado concluiu a votação do ajuste nessa quarta (18/11), e o projeto agora depende da Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse esperar que os deputados encerrem a votação até terça, no mesmo dia em que termina o prazo para a divulgação do relatório.

Guimarães afirmou que aguarda o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Brasil. Motta está fora do país em viagem institucional para a Argentina, onde participou do “Fórum de Buenos Aires”, evento jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No evento, Motta confirmou que o pacote fiscal será votado na próxima segunda-feira (23/11).

A expectativa anterior era votar o projeto na Câmara ainda na terça (17/11), mas o Senado adiou a conclusão da análise. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar, e lideranças governistas admitiram que naquele momento faltavam votos para preservar o texto.

Na Câmara, a aprovação exige pelo menos 257 votos favoráveis. Além de reunir esse apoio, o governo tenta evitar mudanças que obriguem o projeto a voltar ao Senado antes da sanção. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que será o relator na Casa, já defendeu manter a versão dos senadores.

Controvérsias

Lideranças do governo avaliam que a pressão por mudanças tende a ser maior na Câmara, mas acreditam que haverá tempo hábil para concluir a análise. As divergências envolvem tanto o aperto nas despesas quanto as medidas para aumentar a arrecadação.

Dentro do PT, uma ala defende retirar os investimentos públicos dos limites das regras fiscais, para preservar recursos para obras e projetos mesmo quando o governo precisar conter gastos. A bancada anunciou apoio ao ajuste na terça-feira, mas manteve essa reivindicação.

Outra resistência vem de entidades empresariais, que contestam o aumento de 10% para 20% no corte de parte dos benefícios tributários e a possibilidade de restringir o uso de créditos para quitar impostos. Esses créditos são valores que as empresas têm a receber e podem utilizar para abater tributos devidos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a limitação obrigará empresas a pagar mais impostos em dinheiro, reduzindo recursos para suas atividades. O relator do texto na Câmara tem dito que o trecho não será alterado.

No Senado, os parlamentares rejeitaram três pedidos de mudança que estavam pendentes. Um quarto foi retirado pelo PL após acordo com o governo sobre as compensações da Lei Kandir, pagas a estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção do ICMS sobre exportações.

O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o pagamento previsto para cada parcela anual e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das diferenças adiadas pelo projeto. Os senadores também reduziram de 120 para 60 dias o prazo dado ao Congresso para analisar regras contra os supersalários.

  1. Incorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas e limitar a 0,6% o crescimento anual das despesa
    Pela rejeição: 47
    Pela aprovação: 30
  2. Suprimir o trecho em que adiava os repasses aos estados pela Lei Kandir*
    Pela rejeição: 45
    Pela aprovação: 32
    Abstenção: 1
  3. Suprimir a autorização para o governo fazer cortes em compensações tributárias
    Pela rejeição: 49
    Pela aprovação: 31

*Após a votação, o relator e a oposição entraram em um acordo para aumentar os repasses anuais aos estados pela Lei Kandir.

Como foi a votação do texto final

No turno suplementar, última etapa de análise da proposta, esta foi a votação:

  • Pela aprovação: 69
  • Pela rejeição: 2
  • Abstenção: 1
  • Impacto em 2027

Após as mudanças dessa quarta, Eduardo Braga estimou que as medidas poderão melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões em 2027. A projeção reúne despesas que poderão ser contidas e arrecadação adicional. Só o novo corte de benefícios tributários poderá render R$ 15 bilhões no próximo ano, segundo o relator.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.

A equipe econômica poderá ainda reter recursos para buscar o alvo central das contas, mesmo quando uma economia menor já for suficiente para atingir o mínimo aceito pela lei.

O governo sustenta que o ajuste ajudará a acomodar despesas com programas sociais, como o Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia para universitários de baixa renda.

Metrópoles 

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