Vorcaro tenta pegar carona na crise do STF

Duas semanas após as revelações sobre supostas conversas que teve com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — e que lançaram a Corte na sua pior crise desde a redemocratização —, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu para deixar a cadeia. A solicitação foi enviada ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin. No documento, encaminhado nessa sexta-feira, os advogados do empresário requerem a revogação ou a substituição da prisão preventiva do cliente, investigado na Operação Compliance Zero.

Um dos argumentos da defesa é de que o impasse no STF sobre a condução de procedimentos relacionados ao Master contribuiu para a indefinição processual. Ao assumir a relatoria do caso que trata da possibilidade de abertura de investigação contra Moraes, Fachin determinou o encaminhamento à Presidência de processos relacionados ao banco e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida suspendeu a tramitação de procedimentos enquanto a Corte discute a competência para conduzir os casos.

Os advogados também citam o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino — durante a sessão de terça-feira que avaliaria a situação de Moraes —, que suspende a análise por até 90 dias. “A própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista. Não restou definida, portanto, autoridade com competência para exercer, com segurança, a revisão”, destacam. “Ocorre que a paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade. Se nenhum ato investigatório pode ser praticado enquanto perdurar a suspensão, com maior razão a prisão de quem é investigado não pode permanecer sem o controle periódico que a lei exige, sob pena de o único efeito prático do impasse ser a prorrogação indefinida do cárcere.”

De acordo com os advogados, o prazo para a reavaliação da medida cautelar contra Vorcaro venceu no fim de agosto, sem que houvesse nova análise sobre a necessidade de mantê-lo preso. No documento encaminhado ao Supremo, eles ressaltam que o Código de Processo Penal estabelece a necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva. Para a defesa, como já transcorreram mais de 90 dias desde a última análise, seria necessária uma nova manifestação judicial sobre a permanência dos fundamentos que justificaram a custódia.

O banqueiro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por tentativa de ocultação de patrimônio e de intimidação de desafetos, monitoramento ilegal e devido à capacidade financeira e de influência que tem.

“Se a própria Corte ainda delibera sobre relatoria, competência e validade de atos da investigação, e se, repete-se, apenas a devolução da vista pode consumir até 90 (noventa) dias, não se mostra legítimo que o único dado estável do processo seja o cárcere do investigado. O peticionário não pode permanecer preso indefinidamente, à espera de definições que não dependem dele”, afirma a defesa. “O peticionário está preso preventivamente há seis meses, encontra-se há quase um ano sob constrição cautelar, e até hoje não foi oferecida denúncia alguma contra ele. A investigação, além disso, foi fracionada em múltiplos expedientes, cada qual em estágio distinto, sem qualquer previsão de encerramento.”

A defesa afirma que Vorcaro permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados. As propostas de delação premiada apresentadas pelo banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o entendimento de que os elementos oferecidos não seriam suficientes. Os defensores sustentam, entretanto, que o dono do Master continua disposto a repassar informações, e tentam reabrir as negociações. Assinam o documento os advogados Sérgio Rodrigues Leonardo, Daniel Bialski, Engels Muniz e Thiago de Carvalho.

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro é líder de uma organização criminosa que teria atuado na captação de recursos ilícitos e na construção de uma rede de influência e monitoramento com alcance sobre instituições da República.

O pedido de Vorcaro ocorre dois dias depois de a defesa do pai dele, Henrique Vorcaro, também solicitar a revogação da prisão preventiva. Os advogados alegaram que ele está preso há mais de 90 dias e que ainda não houve análise, pelo Supremo, de recurso apresentado contra a manutenção da custódia. Henrique Vorcaro foi detido em maio, sob suspeita de integrar um grupo apontado pela PF como responsável por ações de intimidação e coerção relacionadas ao esquema investigado. Em junho, o STF confirmou a prisão preventiva.

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