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Legalidade e impessoalidade: projeto do vereador Dr. João Alves altera nomes de órgãos públicos em Santa Rita

O vereador Dr. João Alves vai apresentar na Câmara Municipal de Santa Rita um projeto de lei que propõe a alteração do nome do hospital infantil e da escola cívico militar da cidade, além da revisão da denominação de outros órgãos e setores da administração pública local.

A medida, segundo o parlamentar, busca adequar os nomes dos espaços públicos aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com o texto da proposta, a iniciativa não se limita a uma mudança meramente simbólica, mas pretende garantir que as repartições públicas estejam identificadas de forma transparente e alinhada ao interesse coletivo. Dr. João Alves argumenta que denominações inadequadas podem contrariar o caráter impessoal que deve orientar a gestão municipal, e que a revisão contribui para uma organização administrativa mais coerente e respeitosa com o cidadão.

O projeto será oficialmente apresentado nas próximas sessões do Legislativo municipal e, em seguida, seguirá para análise e discussão entre os vereadores. A expectativa é que o debate envolva a importância de assegurar que os órgãos públicos de Santa Rita reflitam os valores institucionais da administração, sempre com foco na correta aplicação do interesse público e no respeito à população.

Em sua justificativa, o vereador reafirmou que seu mandato continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade, da transparência e do cumprimento das normas que protegem a sociedade e fortalecem a gestão municipal. A proposta ainda não tem data definida para votação, mas já promete movimentar as discussões na Câmara.

Assessoria Dr João Alves, enviada ao Paraába Urgente 

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