Caso Gisele: feminicídio tira marido PM da Justiça Militar
Segundo especialista ouvido pelo iG, cabe à Justiça comum julgar crime de feminicídio, independentemente do indiciado ser policial militar
Reprodução/Instagram – Geraldo Neto e Gisele Alves eram casados há dois anos
O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, que foi preso nesta quarta-feira (18) pela Polícia Civil, suspeito da morte da esposa, a também policial militar Gisele Alves Santana, será processado pela Justiça comum. Por ser indiciado por feminicídio, o PM perde o direito de ser processado pela Justiça Militar.
A afirmação é do especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública, o delegado André Santos Pereira, que, a pedido do iG, fez uma análise do caso de Rosa Neto e como deverá ser o rito processual do caso.
Gisele foi morta com um tiro na cabeça no apartamento do casal, no Brás, região central de São Paulo. Foi o marido que chamou a polícia, informando suicídio.
O mandado de prisão foi concedido na terça-feira (17) e cumprido nesta manhã, por equipes da Corregedoria e agentes do 8º Distrito Policial.
A decisão de pedir a prisão do tenente-coronel, que teve o aval do Ministério Público de São Paulo (MPSP), se deu depois que a Polícia Técnico-Científica anexou ao processo laudos relacionados ao caso.
Esses laudos apontam manchas de sangue da vítima em outros cômodos do apartamento. Também revelam que ela não estava grávida e não consumiu drogas ou bebidas.
O corpo da vítima também foi exumado; o laudo necroscópico mostra lesões no rosto e no pescoço da mulher. Há também sinais de que ela desmaiou antes de ser baleada na cabeça e que não apresentou defesa.
A delegacia aguarda ainda mais resultados complementares do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) para concluir o inquérito e esclarecer a dinâmica do disparo que matou a PM.
O caso foi registrado inicialmente como suicídio, mas passou a ser investigado como morte suspeita, após a família dela contestar essa versão e reivindicar investigação por feminicídio.
Competência jurisdicional
Cabe à Justiça comum julgar crime de feminicídio, independentemente do indiciado ser policial militar.
“Quando um oficial da Polícia Militar comete um crime, por exemplo, militar, previsto no Código Penal Militar, ele não é processado pela Justiça comum, ele é processado pela Justiça Militar. E isso não reside em regalia ou privilégio, se trata de competência jurisdicional. Mas, neste caso, estamos falando, em tese, de um crime de feminicídio”, explica André Santos Pereira.
Ainda segundo ele, feminicídio é um crime contra a vida, que tem a previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri.
“Isso afasta, até por força da Constituição Federal, neste caso específico, a jurisdição da Justiça Militar. Então ele vai ser julgado, eventualmente, pelo Tribunal do Júri. Se, durante as apurações surgir uma investigação da Justiça Militar, ou seja, da Polícia Judiciária Militar, por ele ter praticado um outro crime que afete a natureza da função que ele exercia, que seja de natureza militar, ele vai ser também processado, em paralelo, pela Justiça Militar, em razão desse crime”, detalhou o especialista.
Se condenado, quanto tempo o PM poderá ficar preso
No caso de uma condenação por feminicídio, o rito segue a Justiça Comum, com a pena prevista para feminicídio no Código Penal, que é reclusão de 20 a 40 anos.
“Inclusive a pena foi aumentada por mudanças legislativas recentes, tendo em vista a necessidade de um maior rigor em relação a esse tipo de situação”, acrescentou Pereira.
A diferença, neste caso é que o cumprimento da pena, em caso de condenação do tenente-coronel, será num presídio militar e não em uma unidade prisional comum.
No caso, é o Presídio Militar Romão Gomes (PMRG), também conhecido como Presídio do Barro Branco, na Vila Albertina, zona norte da cidade de São Paulo.
“É importante destacar que não se trata de uma regalia, é uma prerrogativa funcional, em razão da atividade que ele exerceu durante toda a vida. Então, a lógica é não colocá-lo junto a pessoas que, eventualmente, inclusive, ele possa ter prendido”, concluiu André Santos Pereira.
O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto é suspeito de feminicídio e também de fraude processual.
Também foram constatadas inconsistências significativas quanto à conduta do tenente-coronel após o disparo da arma, até a formalização da ocorrência, o que compromete a credibilidade de sua versão.
IG
