STJ rejeita novo recurso e mantém condenação por violência doméstica contra ex-prefeito de Sousa (PB), Fabio Tyrone
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 28 de novembro de 2025, rejeitar mais um recurso do ex-prefeito de Sousa, Paraíba, Fábio Tyrone Braga de Oliveira — condenado por violência doméstica. A decisão coube ao ministro Messod Azulay Neto, que entendeu que os argumentos da defesa não eram suficientes para reabrir o caso.
Tyrone havia sido condenado em primeira instância a 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção, em regime aberto. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na segunda instância, embora a obrigação de pagar indenização tenha sido retirada.
A defesa buscava anular parte do processo ou reduzir a pena, alegando supostos erros processuais. No entanto, o TJPB considerou o pedido inadequado e não autorizou o envio ao STJ. Mesmo diante de novo pedido, o ministro Messod Azulay Neto apontou que os advogados não explicaram com clareza os motivos para revisão, limitando-se a argumentos genéricos — o que impede a reanálise de fatos já decididos.
Com a rejeição do recurso, a condenação permanece inalterada. Como consequência, o ex-prefeito perde seus direitos políticos e se torna inelegível.
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